Última atualização: 10 de maio de 2025
Bem-vindo ao sdbr.app! Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do site sdbr.app (“Plataforma”), fornecido pela SDBR Soluções Digitais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 53.658.565/0001-27, com sede em Rua da Consolação, 2302, Conjunto 22, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01302-001, doravante denominada “Empresa”. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você não deve utilizar a Plataforma.
1. Definições
Para melhor compreensão, os seguintes termos têm os significados abaixo:
- Plataforma: O site sdbr.app, incluindo todos os seus recursos, conteúdos, ferramentas e serviços.
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
- Conteúdo: Qualquer material, informação, texto, imagem, vídeo ou outros dados disponíveis na Plataforma.
- Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, conforme definido pela LGPD.
2. Objetivo da Plataforma
A Plataforma sdbr.app tem como objetivo oferecer um sistema de automação para auxiliar na automatização de processos empresariais, incluindo, mas não se limitando a, atendimento, vendas e outras finalidades, otimizando operações e aumentando a eficiência dos negócios dos Usuários. Os serviços são fornecidos conforme descrito na Plataforma, sujeitos a estes Termos.
3. Aceitação dos Termos
3.1. Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade da Plataforma. 3.2. A aceitação destes Termos é indispensável para o uso da Plataforma. O Usuário pode manifestar sua aceitação por meio de:
- Clique no botão “Aceito” ou equivalente, quando disponível.
- Uso efetivo da Plataforma, que será considerado como aceitação tácita. 3.3. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento pela Empresa, com notificação aos Usuários por e-mail ou na própria Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após alterações constitui aceitação das novas condições.
4. Requisitos para Uso
4.1. A Plataforma é destinada a Usuários maiores de 18 anos ou legalmente capazes. Menores de idade devem ter autorização de seus responsáveis legais. 4.2. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma. 4.3. O uso da Plataforma é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha.
5. Direitos e Obrigações do Usuário
5.1. O Usuário concorda em:
- Utilizar a Plataforma de forma lícita, respeitando a legislação vigente, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
- Não realizar atividades que possam prejudicar a Plataforma, como tentativas de hacking, envio de malware ou uso indevido de recursos.
- Não reproduzir, copiar ou distribuir o Conteúdo da Plataforma sem autorização expressa. 5.2. O Usuário é responsável por qualquer dano causado à Empresa, outros Usuários ou terceiros devido ao uso indevido da Plataforma.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todo o Conteúdo da Plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, imagens, software e design, é de propriedade da Empresa ou de seus licenciadores, protegido pelas Leis nº 9.279/96 (Propriedade Industrial), nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e nº 9.609/98 (Software). 6.2. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a Plataforma conforme estes Termos. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário.
7. Coleta e Tratamento de Dados
7.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário autoriza a coleta, armazenamento e tratamento de Dados Pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade, disponível em https://sdbr.app/politica-de-privacidade/. 7.2. A Empresa adota medidas de segurança para proteger os Dados Pessoais, em conformidade com a LGPD.
8. Disponibilidade da Plataforma
8.1. A Empresa envidará esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante acesso ininterrupto. 8.2. A Plataforma pode ser suspensa ou interrompida para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos, sem aviso prévio.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. A Empresa não se responsabiliza por:
- Danos causados por uso indevido da Plataforma pelo Usuário.
- Interrupções ou falhas na Plataforma devido a fatores fora de seu controle, como problemas de conexão à internet.
- Conteúdo de terceiros acessado por meio de links externos na Plataforma. 9.2. A responsabilidade da Empresa é limitada ao valor pago pelo Usuário, se aplicável, salvo disposição legal em contrário.
10. Rescisão
10.1. A Empresa pode suspender ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma, sem aviso prévio, em caso de:
- Violação destes Termos.
- Uso fraudulento ou ilícito da Plataforma.
- Necessidade de cumprimento de obrigações legais. 10.2. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem restrições, por meio das opções disponíveis na Plataforma ou entrando em contato com o suporte.
11. Disposições Gerais
11.1. Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República do Brasil. 11.2. Foro: Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 11.3. Contato: Para dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail [INSIRA E-MAIL DE CONTATO] ou pelo canal [INSIRA OUTRO CANAL, SE APLICÁVEL].
12. Declaração Final
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, comprometendo-se a observá-los integralmente.